Prédio comercial sem estacionamento

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo referem-se a um prédio comercial construído em 2005 na esquina das ruas Bocaiuva e Rafael Bandeira.

Em Florianópolis também ocorre um fenômeno constatado em áreas vizinhas a shopping centers nas principais cidades do país, as construções localizadas em ruas próximas a estes centros comerciais passam a abrigar um volume considerável de lojas que geram tráfego e necessidade de locais de estacionamento.

O Plano Diretor do município estabelece os parâmetros para os estacionamentos necessarios e obrigatórios para cada instalação comercial.

Esta loja loja deveria possuir, no mínimo, duas vagas de garagem, item obrigatório da legislação que não foi atendido.

Para a obtenção do alvará de construção e concessão do habite-se esta obra foi submetida a análise dos técnicos e fiscais do município.

Como foi possível licenciar e conceder habite-se a uma obra que não atende aos dispositivos legais ?

Zoneamento

ATR-7 (Área Turístico Residencial)

Gabarito : 12 pavimentos

Taxa de ocupação : 25 %

Índice de aproveitamento : 3

Lei Complementar nº 001/97 (Plano Diretor)

Anexo IV - Padrões de estacionamento

Prestação de serviços, consultórios, bancos e escritórios em geral

1 vaga/40 m2 de área construída com mínimo de duas vagas.

Sumário :

Um prédio comercial teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de não contar com vagas de garagem em quantidade suficiente para atender aos dispositivos legais.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, autoridades e funcionários da SUSP.

Soluções :

A – Alterar, no Plano Diretor, a relação entre as áreas construídas e as vagas de garagem/estacionamento a elas vinculadas. Este procedimento reduziria a corrupção de políticos e funcionários do município : é impossível cobrar propinas ou traficar influência quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o planejamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi construída na administração do prefeito Dário Berger